Em 05/01/2023

MMA: Ministério tem nome alterado, retomada do CAR e criação de novas Secretarias

Anúncios foram feitos pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. MP n. 1.154/2023 devolve CAR ao MMA.

A Medida Provisória n. 1.154/2023 (MP), publicada na Edição Especial do Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º/01/2023, trouxe modificações no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Agora denominado Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, mas mantendo a sigla MMA, o Ministério será liderado por Marina Silva. Dentre outras alterações, o MMA será novamente o responsável pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.

Leia a íntegra da MP.

Marina Silva, em discurso proferido durante a Cerimônia de Transmissão de Cargo, em Brasília/DF, destacou que “retorna ao MMA a competência da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, da promoção da gestão ambiental no meio rural, assim como das políticas de fortalecimento do papel dos povos e comunidades tradicionais na gestão de seus territórios, tão preciosos para a conservação e a proteção da biodiversidade.” A Ministra também anunciou a criação da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial. Segundo Marina Silva, “como seu nome já induz, seu objetivo é fazer com que o desmatamento deixe de ser a principal causa das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, de perda de nossas florestas e biomas. Para isso, é fundamental investir em governança territorial, em fazer a destinação de florestas públicas federais não destinadas na Amazônia assim como investir em políticas para que tenham impacto sobre o uso da terra, de forma sustentável.”

Outra Secretaria criada será a de Gestão Ambiental Urbana e Qualidade Ambiental. Para a Ministra, “embora boa parte do patrimônio ambiental brasileira esteja em áreas naturais, é inegável a necessidade de termos políticas ambientais para o meio urbano. Portanto, estamos recuperando essa temática dentro do Ministério que será desenvolvida em conjunto com outros ministérios.”

Leia a íntegra do discurso de Marina Silva.

Fonte: IRIB, com informações do Governo Federal.