O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), esteve em Foz do Iguaçu na última quinta-feira (8/7) para a realização de proposta de regularização das moradias no bairro Morumbi III.

O primeiro CEJUSC da Moradia Legal foi inaugurado em janeiro desse ano, em Pontal do Paraná, por iniciativa da 2ª Vice-Presidência do TJPR, comandada, na época, pelo atual Presidente do Tribunal, Desembargador José Laurindo de Souza Netto. O Presidente, inclusive, esteve no evento de proposta que ocorreu na quinta-feira (8/7) e explicou a satisfação do Judiciário em realizar ações como essa: “Foz do Iguaçu é um dos cartões-postais do nosso Paraná, mas não apenas pelas belezas naturais, mas também por contar com um povo que trabalha, uma comunidade que se dedica diariamente. Para nós, é uma grande alegria poder lançar neste bairro esse marco”.

A regularização de moradias é um importante passo para garantir a dignidade da população paranaense. Segundo o Vice-Governador do Paraná, Darci Piana, são quase 15 milhões de pessoas que vivem sem teto ou em locais irregulares no país. Apenas em Curitiba, são mais de 40 mil famílias nessa situação, de acordo com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB).

Com funciona a regularização

É importante que as localidades, que desejem participar do programa, cumpram algumas exigências. A primeira delas é a criação de uma associação de moradores para que o problema da irregularidade seja levado em conjunto até o Moradia Legal ou para a Prefeitura do Município. Além disso, o bairro precisa contar com alguns requisitos de infraestrutura, como iluminação pública, pavimentação, drenagem, saneamento básico e coleta de lixo.

O Poder Judiciário não cobrará por nenhuma taxa, os moradores pagarão apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização.

Em Foz do Iguaçu, a entrega dos documentos e abertura do procedimento de regularização será nos dias 12 e 13 de julho, com horários pré-agendados para evitar aglomerações no local.

Participações

Além do Presidente do TJPR, participaram do evento o Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto; o Coordenador do programa Moradia Legal, Juiz Ricardo Piovesan; o Prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro; o Vice-Prefeito, Delegado Francisco Sampaio; o Presidente da Câmara de Vereadores, Ney Patrício; o Secretário de Planejamento e Captação de Recursos do Município, Leandro Costa; a Diretora Superintendente do FOZHABITA, Silvia Palandi; e os Vereadores Kalito Stoeckl e Edivaldo Alcântara.

Fonte: TJPR (Everton Lopes).