Em 20/04/2022

Moradia Legal – TJPE legaliza a propriedade de mais 806 imóveis no interior do estado

Presidente do TJPE declarou que entregar o título de propriedade a pessoas com alto índice de vulnerabilidade social é “um momento tocante”.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo abriu, nesta terça-feira (19/4), através da plataforma Cisco Webex, com transmissão simultânea pelo canal da Ascom TJPE no YouTube, a solenidade de entrega simbólica de títulos de propriedade a 806 cidadãos, realizada presencialmente pelas prefeituras dos municípios de Bonito, São Lourenço da Mata, Petrolina, e Terra Nova. 

A iniciativa faz parte do Programa Moradia Legal Pernambuco, coordenado pela Presidência do TJPE em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), dentre outras organizações da Justiça, públicas e civis. 

Em seu pronunciamento, o presidente do TJPE declarou que entregar o título de propriedade a pessoas com alto índice de vulnerabilidade social é “um momento tocante”, resultado da integração de magistrados, servidores, autoridades de todos os poderes e instituições. Lembrou também que o programa já alcança 94% da população pernambucana, já que abrange as cidades onde essa parcela reside. “A soma do querer de autoridades, profissionais e instituições está sendo o diferencial para a realização do programa Moradia Legal Pernambuco”, destacou o desembargador. 

Na abertura de cerimônia, por meio de vídeo institucional, pelo Poder Judiciário também se pronunciaram o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto; o diretor-geral da Escola Judicial, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e finalizando o evento, o coordenador-geral do Programa Moradia Legal e assessor-especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson de Lima Pinheiro, que citou o papel fundamental do trabalho da coordenadora-adjunta do programa, Sara Lima, e de sua equipe, para o sucesso contínuo da regularização dos milhares imóveis no estado. 

Entregas -  Nesta edição do Moradia Legal, os núcleos urbanos contemplados foram: Alto Alegre, localizada em Bonito (150 moradores); Nova Tiúma, em São Lourenço da Mata (320); Cosme e Damião, Petrolina (220); e Alto da Bela Vista, Terra Nova, (116 moradores). Em cada uma das quatro cidades, cerca de cinco a oito cidadãos receberam o título das mãos de autoridades em nome de todos os beneficiados da localidade.

Os prefeitos Gustavo Adolfo - Bonito; Gabriel Neto (vice-prefeito), representando o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca; Simão Durando – Petrolina e Aline Freire – Terra Nova, em solenidades presenciais, entregaram pessoalmente os títulos aos seus proprietários. Os mandatários municipais parabenizaram e agradeceram à Presidência do TJPE, e aos Cartórios de Registro de Imóveis locais pela regularização dos documentos. Para a prefeita Aline Freire, os magistrados e servidores do Poder Judiciário, juntamente com o Cartório e demais colaboradores, tornaram o direito à moradia uma certeza para famílias que até um dia antes o tinham como uma contínua e dolorosa incerteza. “Sinto-me realizada e feliz em entregar as escrituras para cada um dos 116 beneficiados de nossa cidade”. A prefeita também parabenizou os três colegas prefeitos de Bonito, São Lourenço da Mata, e Petrolina. 

Resultados - O Moradia Legal Pernambuco, iniciado no ano de 2018, tem como objetivo promover a regularização fundiária em áreas denominadas Núcleos de Interesse Social, através da coordenação da Presidência do TJPE em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE). 

No próximo mês, maio, está prevista a entrega de mais 536 títulos de propriedade para famílias residentes também em quatro cidades: Cabrobó, Garanhuns, Passiva, e Paudalho. Com as 806 entregas de títulos de propriedade, prioritariamente, registrado em nome da mulher, de acordo com a Lei 13.465/2017, o Programa Moradia Legal abrange hoje 144 cidades, sendo 12 delas pertencentes a Região Metropolitana do Recife, regularizado 6.789 imóveis em todo o estado.

Instituições e poderes em parceria com o TJPE- O programa Moradia Legal Pernambuco conta com a participação conjunta da Escola Judicial (Esmape), da Universidade Federal (UFPE), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) e da Associação Municipalista (Amupe). O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Ministério Público (MPPE), a Defensoria Pública (DPPE) e a Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco também apóiam o projeto. A Comissão Executiva do Programa é composta por integrantes do TJPE e de outras instituições. Atualmente, 144 de 184 cidades pernambucanas.

Fonte: TJPE (Texto e imagem: Izabela Raposo | Ascom TJPE).

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