Em 04/04/2017

MP que altera limites de parques nacionais recebe críticas em audiência

A Medida Provisória nº 758/2016 altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, para a construção da estrada de ferro Ferrogrão

Em audiência pública para discutir a Medida Provisória 758/2016 nesta terça-feira (4), convidados e parlamentares criticaram a proposta, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, para a construção da Ferrogrão, estrada de ferro que será utilizada para a exportação de grãos.

Presidente da comissão mista criada para analisar a proposta, o senador Paulo Rocha (PT-PA) questionou a medida editada pelo governo federal.

- Esse tipo de debate, que envolve questão ambiental, questão de desenvolvimento e a implantação de grandes empreendimentos, tem de ser feito pelo governo com todos os interessados - reclamou.

Já o representante do Instituto Socioambiental (ISA), Ciro Campos, destacou os impactos ambientais da construção da Ferrogrão. Para ele, a obra deve aumentar ainda mais o desmatamento da Amazônia.

- Obra de infraestrutura na Amazônia causa desmatamento comprovado. Ou o governo, ou os nobres deputados e senadores exigem que ações paralelas sejam feitas para a criação dessa ferrovia, ou o que vamos ter é mais desmatamento - alertou.

Também foi discutida na audiência a ausência de uma solução, na MP, para a população que vive nas áreas próximas do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Para o representante da Associação de Produtores Rurais da Gleba Jamanxim, Gelson Dill, a MP precisa de alterações.

- Nós temos o conhecimento de como é aquela região. Não estamos aqui defendendo desmatadores, estamos aqui defendendo aquelas pessoas que tem direito, que estavam lá e precisam dar sustento às suas vidas – argumentou.

O relator da MP, deputado José Reinaldo, adiantou que a votação do relatório deverá ser feita até o dia 12 de abril. A MP estabelece, ainda, que após a construção da ferrovia as áreas que não forem utilizadas serão reintegradas ao parque.

Fonte: Senado 

Em 4.4.2017

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