Em 12/05/2021

MP que simplifica abertura de empresas e comércio exterior será debatida hoje

Medida Provisória alterou art. 64 da Lei n. 8.934/1994. Discussão terá início a partir das 16h.

Será realizada hoje, 12/05/2021, audiência pública virtual requerida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, sobre a Medida Provisória n. 1.040/2021 (MP), que, dentre outras providências, dispõe acerca da facilitação para abertura de empresas. A discussão foi proposta pelos Deputados Federais Otto Alencar Filho (PSD-BA), Hugo Leal (PSD-RJ) e Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e será realizada no Anexo II do Plenário 5 da Câmara dos Deputados, a partir das 16h. A MP alterou a redação do art. 64 da Lei n. 8.934/1994.

De acordo com a pauta divulgada, a audiência pública será coordenada pelo Relator da MP, Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) e contará com a presença confirmada, até o momento, dos seguintes convidados: João Henrique Chauffaille Grognet (Coordenador Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); Renato da Fonseca (Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria – CNI); André Luiz Sacconatto (Assessor Coordenador do Grupo de Trabalho do Doing Business Federação do Comércio do Estado de São Paulo – FECOMÉRCIO/SP); Alexandre Fischer (Superintendente Geral da Associação Brasileira das Companhias Abertas – ABRASCA); Paulo Uebel (Ex-Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia do Instituto Unidos pelo Brasil) e Everardo Maciel (Ex-Secretário da Receita Federal do Brasil). Também foram convidados, mas sem presença confirmada até o momento, Michael Dantas (Assessor-Chefe de Ambiente de Negócios da Secretaria Especial de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia); José Barroso Tostes Neto (Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia); Felipe Santa Cruz (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB); e João Accioly (Membro Fundador do Instituto Millenium).