Em 24/04/2014

MPF/AM: Incra deve retomar chamadas públicas para assistência técnica rural

Recomendação expedida pelo MPF foi suspensa após o órgão ter comprovado a existência de mecanismo de identificação de ocupações irregulares em lotes de assentamentos rurais

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas retomará a realização de chamadas públicas destinadas à contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural em projetos de assentamento agroextrativistas e de desenvolvimento sustentável no Estado, após compromisso assumido com o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) de não prestar assistência a ocupantes irregulares identificados pelo órgão durante a realização de diagnóstico familiar.

A Chamada Pública 01/2013 foi objeto de recomendação expedida pelo MPF no início do ano passado, para que fosse incluída no edital do chamamento a identificação de eventuais ocupações irregulares de lotes de assentamentos rurais. Após o Incra comprovar que essa medida está contemplada pelo diagnóstico familiar que o órgão já realiza e se comprometer a não prestar assistência técnica e extensão rural a famílias em situação irregular, o MPF decidiu suspender a recomendação.

Em função da recomendação, expedida no início do ano passado, o Incra informou ter suspendido os lançamentos de novas chamadas públicas para contratação de assistência técnica e extensão rural. Com a suspensão dos efeitos da recomendação do MPF, o órgão deverá retomar os procedimentos para contratação dos serviços.

O Ministério Público Federal continuará acompanhando o caso e vai cobrar do Incra a adoção de medidas no sentido de combater o uso e a ocupação de lotes da reforma agrária de forma irregular.

ATER – De acordo com o portal institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) consiste em visitas técnicas para identificar as necessidades e potencialidades de cada família beneficiada em projetos de assentamento, por profissionais multidisciplinares com formação em agronomia, pedagogia, assistência social e veterinária, entre outros. O técnico de ATER constrói com a família um projeto de estruturação produtiva, verifica as potencialidades e habilidades, o que a família gosta de fazer, o que conhece, além das condições climáticas e de solo.

As instituições são selecionadas por meio de chamada pública que, mediante equipes especializadas, prestarão atendimento aos agricultores familiares.

Fonte: MPF/AM

Em 23.4.2014

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