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12/09/2025 - IRIB participa do 1º Congreso Nacional e Iberoamericano de Derecho Registral Inmobiliario
Instituto esteve representado por seu Diretor de Relações Internacionais, José de Arimatéia Barbosa.
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12/09/2025 - Instrução Normativa MCID n. 25, de 1º de agosto de 2025
Altera a Instrução Normativa MCID nº 11, de 8 de maio de 2024, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023.
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12/09/2025 - Matrículas – duplicidade. Retificação de área – simulação. Matrícula – bloqueio. Cancelamento. Via judicial.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0016149-95.2024.8.24.0710, Comarca de Lages, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 14/07/2025.
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11/09/2025 - CCJC aprova PL que permite divórcio e dissolução de união estável post mortem
Texto seguirá para o Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
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11/09/2025 - Usucapião. Loteamento irregular. Fração ideal. Compra e venda. Aquisição derivada da propriedade. Individualização. Via eleita – inadequação.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.124969-4/001, Comarca de Itajubá, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 20/08/2025 e publicada em 29/08/2025.
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11/09/2025 - Promessa de compra e venda. Contrato preliminar. Registro. Fundamento jurídico.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de promessa de compra e venda.
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10/09/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova regras para demarcação de terras indígenas
Projeto de Lei repete o texto da Lei do Marco Temporal.
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10/09/2025 - MIDR promove debate sobre primeira Política Nacional de Ordenamento Territorial
Interessados em participar poderão enviar contribuições até o dia 15 de novembro.
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10/09/2025 - Usucapião. Servidão de passagem de águas. Possibilidade.
TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801150-89.2023.8.12.0026, Comarca de Bataguassu, Relator Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgada em 16/07/2025 e publicada em 17/07/2025.
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09/09/2025 - Inovação e tecnologia no registro eletrônico de imóveis foram temas do Quintas da CBIC
Programa contou com a presença do Presidente do ONR e apresentou boas perspectivas para o futuro.
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09/09/2025 - A Conta Notarial e o novo papel do tabelião na segurança dos negócios privados
Confira a opinião de Matheus Camargos Nogueira e Maria Carolina Santa Bárbara Souza publicada no Migalhas.
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08/09/2025 - IRIB recebe exemplar da obra “O Registro na Era Digital”
Livro de autoria do Ex-Presidente e Membro Nato do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi encaminhado à Biblioteca do Instituto.
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08/09/2025 - Campanha “É Rápido. É Fácil. É no Cartório”: baixe os materiais de divulgação
Materiais foram criados pela ANOREG/PR e destacam a regularização de herança.
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08/09/2025 - CPOVOS realiza Audiência Pública para debater a destinação das Florestas Públicas Não Destinadas no Brasil
Requerimento foi encaminhado pela Deputada Federal, Célia Xakriabá.
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08/09/2025 - TJMG e CGJMG regulamentam uso de CNPJ para Serventias Extrajudiciais mineiras
Provimento Conjunto estabelece de forma expressa as situações em que será permitido o uso do CNPJ da Serventia para contratação de serviços.
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05/09/2025 - Webinário do ONR detalha ferramentas digitais do RI a magistrados de Alagoas
ONR apresentou ferramentas como, Penhora Online, CNIB 2.0, Pesquisa Nacional de Bens e Correição Online que reforçaram celeridade, proporcionalidade e segurança jurídica na execução de decisões judiciais.
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05/09/2025 - Reforma Agrária: CRA do Senado Federal debate PNRA
Debates foram dominados por falhas existentes no programa, sendo a baixa titulação dos lotes uma delas.
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05/09/2025 - Campanha Setembro Verde: ANOREG/RS e Fórum de Presidentes disponibilizam material para Cartórios
Campanha tem como objetivo incentivar a doação de órgãos.
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04/09/2025 - Câmara dos Deputados aprova “Estatuto do Pantanal”
PL n. 5.482/2020, de autoria do Senado Federal, será enviado à sanção presidencial.
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03/09/2025 - A possibilidade de purga da mora em até 45 dias nos financiamentos habitacionais: O novo entendimento do CNJ à luz do art. 26-A da lei 9.514/97
Confira a opinião de Nathalia Welter publicada no Migalhas.
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