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12/11/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula. Fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.101372-1/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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12/11/2024 - Regulamentação da arbitragem a cargo de tabeliães de notas
Confira a opinião de Flávio Yarshell publicada no ConJur.
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12/11/2024 - Cartórios contra o câncer: IRIB apoia iniciativa do Hospital de Amor
Doe 6% do seu Imposto de Renda para o HA até o dia 31 de dezembro.
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12/11/2024 - Dia Nacional da Regularização Fundiária
Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para debater criação da data.
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11/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – LUCAS MARQUES PINHEIRO
Lucas Marques Pinheiro foi fundador e primeiro Presidente da ANOREG/AM.
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11/11/2024 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação pessoal – leilão extrajudicial.
TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801416-59.2016.8.12.0014, Comarca de Maracaju, Relator Des. Eduardo Machado Rocha, julgada em 05/11/2024 e publicada em 06/11/2024.
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11/11/2024 - Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem
Confira a opinião de Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara publicada no Migalhas.
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11/11/2024 - CNJ ajusta regras para Exame Nacional dos Cartórios
Dentre outros ajustes, nota mínima para aprovação no ENAC será reduzida de 70% para 60%.
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11/11/2024 - STJ publica matéria especial sobre pacto antenupcial
Corte destaca a importância do documento e indica posicionamentos adotados.
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08/11/2024 - Imóvel rural. Retificação de área. Descrição precária. Área quilombola. INCRA.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel rural.
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08/11/2024 - Censo 2022: mais de 16 milhões de pessoas residiam em favelas e comunidades urbanas
Dados foram divulgados na manhã de hoje, no Rio de Janeiro.
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08/11/2024 - Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira
Casamento foi celebrado poucos anos depois da alteração legislativa.
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07/11/2024 - Universidade Portucalense recebe obras publicadas pelo IRIB
Instituto tem como uma das missões estatutárias promover e divulgar estudos no âmbito do Direito Registral Imobiliário.
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07/11/2024 - Jurisprudência em Teses: STJ publica 5ª edição sobre Direito das Sucessões
Ferramenta apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica
Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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07/11/2024 - PL pretende permitir uso de títulos ambientais como instrumento financeiro e jurídico
Objetivo é utilizar os títulos para pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, dentre outros usos.
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06/11/2024 - Sistema de Correição Virtual Extrajudicial é apresentado pela CGJRN
Ferramenta possui 50 funcionalidades e busca trazer maior celeridade nas informações das correições extrajudiciais.
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06/11/2024 - Minha Casa, Minha Vida: mais de 4 mil novas moradias são anunciadas
Aproximadamente 17 mil brasileiros serão beneficiados, em 77 municípios.
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06/11/2024 - Alienação Fiduciária – escritura de aditamento e ratificação – averbação. Vencimento original – prazo – prorrogação. Novação não configurada.
TJSC. Mandado de Segurança Cível n. 5036643-57.2022.8.24.0000, Comarca de Itapema, Relator Des. Vilson Fontana, julgado em 23/10/2024.
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06/11/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Forma de pagamento. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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