Em 01/08/2016

MPF/CE recomenda à Funai demarcação de terras de comunidade indígena Paiacu de Paripueira

Comunidade indígena está localizada no município de Beberibe

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que seja iniciado, no prazo de 30 dias, o processo de delimitação e demarcação de território dos povos indígenas da Comunidade Paiacu de Paripueira em Beberibe, município do norte cearense.

De acordo com o procurador da República Patrício Noé da Fonseca, autor da recomendação, até o presente momento, nenhuma medida foi adotada para a constituição do grupo de estudos da Comunidade Paiacu pela Funai, caracterizando-se um retardo injustificado. Esta omissão é objeto de inquérito civil público que está em trâmite na Procuradoria da República em Limoeiro do Norte.

A delimitação e demarcação de territórios indígenas são medidas que visam o resguardo do modo de vida das populações nativas, de sua cultura, da sua identidade e do meio ambiente com o qual elas se relacionam. Na recomendação, o procurador Patrício Noé pondera também que as comunidades autóctones que ainda não possuem terras regularizadas sofrem com constantes conflitos fundiários com não indígenas ou mesmo com populações tradicionais.

O MPF solicita ainda que seja apresentado o cronograma completo dos trabalhos que serão realizados junto à comunidade indígena, além da relação dos profissionais componentes do grupo encarregado do estudo antropológico de identificação e dos estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e do levantamento fundiário necessário à delimitação.

Entenda - Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

Fonte: MPF/CE

Em 29.7.2016

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