Em 13/08/2015

MPF/PB: SPU na Paraíba inicia remoção de comércios irregulares na praia do Jacaré

A retirada está sendo realizada em cumprimento à decisão judicial. Quatro bares irregulares funcionavam em área da União

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba (SPU/PB) iniciou na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto, a remoção dos quatro bares irregulares que funcionavam em área da União na praia do Jacaré, localizada em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa (PB). A retirada está sendo realizada em cumprimento à decisão judicial fruto de acordo homologado pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho, durante audiência de conciliação solicitada pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), realizada em setembro de 2014.

A remoção, feita das 5h às 14h para não prejudicar o comércio local, está sendo feita em parceria com o MPF, além de Polícia Federal, Exército, Marinha, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal de Cabedelo.

O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza acredita que a retirada da estrutura física dos estabelecimentos será finalizada até o final da semana. Os projetos do Parque Turístico Municipal do Jacaré, elaborado pela Prefeitura Municipal de Cabedelo, bem como de pavimentação, drenagem e rede coletora de esgoto, feitos pelo Governo do Estado e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), já foram apresentados ao MPF.

Processo nº 0803051-57.2014.4.05.8200

Fonte: MPF

Em 13.8.2015 

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