Em 19/01/2015

MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas

As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras

O Ministério Público Federal (MPF) em Ji Paraná/RO ajuizou duas ações civis públicas contra a União e contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a delimitação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas de Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO. O pedido do MPF é para que a Justiça Federal condene o Incra a concluir imediatamente o trabalho de titulação das terras ocupadas pelos quilombolas.

O MPF apurou que há conflitos entre a comunidade quilombola de Forte Príncipe e o Exército Brasileiro, especialmente porque o território tradicional da comunidade está atualmente afetado ao uso do Exército.

Em 2010, o Incra afirmou que realizaria a regularização do território, mas até agora não houve conclusão do procedimento administrativo para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras.

A associação da comunidade quilombola já relatou diversas vezes ao MPF divergências com o Exército e solicitou providências quanto à situação de grande preocupação.

Para o procurador da República Henrique Felber Heck, não se pode admitir a demora do INCRA em regularizar o território quilombola, bem como eventuais excessos por parte do Exército que dificultem o desenvolvimento dos hábitos culturais e sociais da comunidade.

Por conta disso, na ação, o MPF pede que o Incra seja obrigado a concluir a titulação das terras, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de dez mil reais, além de requerer que o Exército não dificulte a execução de políticas públicas e prestação de serviços públicos em favor da comunidade. Caso deferido o pedido, a Justiça pode determinar multa de 50 mil reais ao Exército no caso de descumprimento.

Santa Fé - Em outra ação civil pública, o MPF processou o Incra para obrigá-lo a finalizar o procedimento de demarcação e titulação das terras da comunidade quilombola de Santa Fé, em Costa Marques.

Segundo o procurador da República Henrique Felber Heck, o procedimento se arrasta há anos. Em 2008, servidores fizeram estudos na área, mas apenas após receber uma recomendação do MPF, em dezembro de 2013, o Incra apresentou o relatório antropológico da comunidade, documento imprescindível à regularização fundiária. Entretanto, ainda faltam outros documentos para a conclusão do processo.

“A demora na conclusão desse procedimento, além de causar danos e dificultar a efetivação de direitos sociais, agrava preocupantes conflitos existentes, pois a comunidade quilombola de Santa Fé sofre pressões de vizinhos e até mesmo de autoridades para que deixe o território que tradicionalmente ocupa”, ressalta o procurador.

Na ação, o MPF pediu que a Justiça Federal determinasse ao Incra a conclusão dos trabalhos necessários à demarcação e titulação das terras da comunidade quilombola de Santa Fé, no prazo de 60 dias, aplicando multa diária de dez mil reais em caso de descumprimento.

Fonte: MPF

Em 15.1.2015

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