Em 18/09/2015

MPF/SC recomenda que Incra conclua avaliação de imóveis na terra indígena Toldo Imbú

Objetivo é buscar uma solução consensual para o caso, que já se arrasta há décadas no Judiciário, causando revolta da comunidade indígena, impedida de ocupar sua terra tradicional

O Ministério Público Federal em Chapecó (SC) expediu recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que adote as medidas necessárias para concluir, no prazo de 30 dias, a avaliação dos imóveis abrangidos pela demarcação da terra indígena Toldo Imbú, localizada no município de Abelardo Luz, no oeste de Santa Catarina.

Em reunião promovida pelo Ministério da Justiça, em 10 de junho de 2014, ficou definido que o Incra iria executar o trabalho de avaliação das terras abrangidas pela demarcação, na tentativa de buscar uma solução consensual para o caso, que já se arrasta há décadas no Judiciário, causando revolta da comunidade indígena, impedida de ocupar sua terra tradicional.

A ordem para a realização dos serviços foi assinada pela Superintendência Regional do Incra/SC em abril de 2014, que informou, em maio de 2015, que os trabalhos de campo já tinham sido realizados pelas equipes técnicas, restando a finalização dos trâmites de escritório, apontando a previsão de conclusão para julho de 2015, o que não ocorreu.

O Ministério Público Federal pede, ainda, que sejam encaminhados ao órgão cópia do Laudo de Vistoria e Avaliação elaborado após o fim dos trabalhos.

O MPF acompanha o caso por meio do inquérito civil nº 1.33.002.000218/2014/51, em trâmite na Procuradoria da República em Chapecó.

Fonte: Procuradoria da República em Santa Catarina

Em 17.9.2015

---

• Tags
• MPF/SC
• demarcação da terra indígena
• avaliação de imóveis