Em 06/03/2014

MPF/SE: Sentença determina aquisição de terras para índios Fulkaxó

União e Funai devem adquirir e demarcar as terras para mais de 70 famílias, no prazo de um ano

A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional a União do Índio (Funai) adquiram e demarquem terras para mais de 70 famílias da etnia Fulkaxó, no prazo de um ano. A sentença determinou ainda que a Funai conclua dentro de quatro meses um processo administrativo instaurado no órgão para acompanhar o pedido feito pela etnia para aquisição de território.

Atualmente, os Fulkaxós vivem na terra indígena Kariri-Xocó, em Porto Real do Colégio (AL). Desde 2006, eles informaram à Funai a existência de tensões entre as duas etnias e a impossibilidade de habitarem a mesma terra indígena. Diante disso, os indígenas solicitaram à Fundação que viabilizasse a compra de uma fazenda que fica a cerca de 60 km da comunidade onde moram atualmente.

Fulkaxó – Os Fulkaxó se reconhecem como descendentes das etnias Kariri, Xocó e Fulniô. Todos as famílias dessa etnia fazem parte da comunidade Kariri-Xocó, mantendo-se ainda entre ambas as etnias importantes laços religiosos. No processo, a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco ressalta que “ferir o direito ao território é, por consequência, atingir o direito indígena, constitucionalmente garantido, de os índios expressarem sua religiosidade, sua cultura e os seus costumes”.

Os réus ainda podem recorrer da decisão. O número do processo é 0003667-09.2012.4.05.8500

Fonte: MPF/SE

Em 28.2.2014

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