Em 19/11/2021

No Dia do Notário e do Registrador, TJGO, notários e registradores ressaltam a realização do concurso em Goiás e a importância dos serviços prestados

Na pessoa do Notário e Registrador Naurican Ludovico Lacerda, o Desembargador e Corregedor-Geral, Nicomedes Domingos Borges, estendeu seus cumprimentos a todos os titulares de Cartórios pelo dia nacional.

A Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/1994) completa hoje 27 anos. Publicada no governo do presidente Itamar Franco, a legislação regulamentou o artigo 236 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo as diretrizes sobre os serviços notariais e de registro. Usualmente, o termo cartório é utilizado para se referir ao prestador do serviço notarial e registral.

O ingresso ou a remoção para serventias é feito exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos. Em Goiás, está em andamento o concurso público de provas e títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos do Estado de Goiás. O certame, para preenchimento de 292 vagas, era uma das prioridades do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e o edital foi lançado nos primeiros meses da gestão.

“Os serviços extrajudiciais têm grande importância para a sociedade e esse novo concurso propiciará ainda uma melhor prestação dos serviços cartorários. Aliás, a realização do primeiro concurso para as serventias extrajudiciais trouxe elevado aprimoramento na área, com a profícua e competente atuação dos novos titulares. Ademais, estamos cumprindo o comando constitucional e do CNJ”, destacou França no momento da publicação do edital.

O presidente do TJGO parabenizou os notários e registradores pela data e pelos serviços imprescindíveis que prestam à população goiana, e ressaltou que, “apesar da fiscalização do setor não ser atribuição da Presidência, nossa gestão estará sempre aberta para dialogar sobre questões relativas ao serviço extrajudicial e seu aperfeiçoamento, reconhecendo a importância da atuação daqueles cartorários para a sociedade”.

Em manifestação pública pela celebração da data (criada pela Lei Federal nº 11.630/2007), o notário e registrador Naurican Ludovico Lacerda, titular do 1º Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia, ressaltou a realização do concurso pelo Poder Judiciário goiano. “Me orgulho que hoje o ingresso ou a remoção para serventias se dá exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos, o que não somente melhorou muito a qualidade do serviço, mas garantiu a qualquer operador do Direito a possibilidade de concorrer a essa função pública, como preconiza nossa Constituição Federal. Nesse aspecto, agradeço especialmente ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que personifico na pessoa do seu presidente, desembargador Carlos França, que não somente viabilizou o último concurso público, como o atual, em andamento”, declarou Lacerda.

Corregedoria

Em 2019, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, responsável por orientar e fiscalizar os serviços extrajudiciais, lançou a “Cartilha Explicativa dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Goiás”, com informações gerais que se aplicam a todos os tipos de Serviços Extrajudiciais, bem como informações a respeito de Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos. O documento teve o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de uma maior consciência quanto à prática dos atos da vida civil em geral, propiciando o exercício da cidadania e da convivência em sociedade.

Naurican Ludovico Lacerda também ressaltou a parceria com a CGJGO. “Agradeço também à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, na pessoa do corregedor-geral, desembargador Nicomedes Domingos Borges, e todo seu corpo de magistrados e assessores que são parceiros na melhor prestação do serviço público, em sinergia que considero essencial e a melhor possível no país”.

Na pessoa do notário e registrador Naurican Ludovico Lacerda, o corregedor-geral, desembargador Nicomedes Domingos Borges, também estendeu seus cumprimentos a todos os titulares de cartórios pelo dia nacional e destacou a importância do concurso. “Já fizemos a primeira etapa e estamos partindo para a segunda fase do concurso. Isso vai possibilitar o melhor atendimento à população, na medida em que esses cartórios tenham titulares nomeados por meio do concurso. O presidente Carlos França, aliás, está cumprindo o papel constitucional de realizar o certame e tenho certeza que será um sucesso e brevemente teremos o encerramento”, enfatizou o corregedor-geral. 

Fonte: TJGO: (Texto: Daniela Becker / Foto: banco de imagens - Centro de Comunicação Social do TJGO). 

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