Em 26/10/2021

Nomeado GT que coordenará o Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social

O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, além de magistrados e servidores.

O Diário da Justiça Eletrônico, na edição desta segunda-feira, 25, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Roberto Barros, designou os membros para compor o Grupo de Trabalho (GT), para a gestão do biênio 2021/2023, que irá coordenar o Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social (FERRFIS).

A Portaria 2102/2021, leva em consideração o objetivo de assegurar recursos necessários à Regulamentação Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), mencionada no Art. 13, I, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, mediante o ressarcimento dos emolumentos correspondentes aos atos registrais da Reurb-S, conforme previsto no Art. 73 da referida lei.

O Grupo de Trabalho que coordenará o Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social do Poder Judiciário será coordenado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes. Compõem também a desembargadora Waldirene Cordeiro e os juízes de Direito Edinaldo Muniz e Leandro Gross. Além dos servidores Jovanny do Nascimento Fogaça (Coger), Antonio Rodrigues, da Diretoria de Finanças e Informação de Custos (DIFIC) e Jacikley  Ribeiro, da Gerência de Planejamento Estratégico e Orçamento (GEPLA).

Fonte: TJAC (Elisson Nogueira Magalhaes).

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