Em 26/10/2021

Tribunal de Justiça e Governo do Estado assinam Termo para acelerar regularização fundiária urbana no Piauí

O objetivo da parceria é acelerar o processo de concessão de títulos de propriedade definitiva destes imóveis por meio do programa Regularizar.

Mais de 100 mil imóveis oriundos de conjuntos habitacionais construídos pela administração estadual serão beneficiados pelo Termo de Cooperação Técnica assinado nesta segunda-feira (25) pelo Governo do Estado, Corregedoria Geral da Justiça do Estado do apoio, Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. O objetivo da parceria é acelerar o processo de concessão de títulos de propriedade definitiva destes imóveis por meio do programa Regularizar.

O Termo prevê a integração das equipes da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI) e do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria, por meio da troca de informações, análises, recomendações e oferta de subsídios para o aperfeiçoamento do procedimento de regularizações de imóveis urbanos de forma padronizada, segura e ágil. A estimativa é de que mais de 100 mil imóveis em todo o Estado sejam regularizados por meio do programa. Em Teresina, são 48 mil imóveis construídos pela extinta Cohab, Iapep e pela ADH.

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, enfatizou que o Termo é uma extensão da parceria que já existe com o Governo do Piauí no âmbito da regularização dos imóveis rurais, por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi). “Agora, celebramos, com o Governo do Estado, a parte que diz respeito aos imóveis urbanos. No primeiro momento, iremos atuar em Teresina e depois estender às outras cidades onde tiver conjuntos habitacionais que precisam ser regularizados”, ressaltou.

O presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, destacou que o programa vai ao encontro de um dos principais propósitos do Poder Judiciário, que é a pacificação social, por meio da concessão de títulos definitivos e consequente oferta de segurança jurídica a quem detém a posse desses imóveis.

“É um dia histórico, no qual juntamos autoridades do Judiciário, do Município de Teresina, do Legislativo Estadual e Municipal, além de técnicos que possuem experiência e agora colocam essa experiência para o trabalho com a regularização urbana. Já regularizamos cerca de nove milhões de propriedades rurais, desde 2006, e, agora, vamos assegurar a regularização urbana, por meio dessa parceria”, declarou o governador Wellington Dias durante o evento.

“É um programa a longo prazo, no qual vamos tratar caso a caso, porque tem pessoas que já quitaram seus imóveis, mas tem as que não quitaram. O Regularizar está na sua primeira etapa de execução, atendendo aos conjuntos habitacionais de Teresina: Mocambinho 1, 2 e 3; Dirceu 1 e 2; Renascença 1 e 2; Bela Vista 1, 2 e 3; Promorar; Saci; Dignidade; e União 1 e 2”, enumerou Gilvana, diretora da ADH.

Estiveram presentes ainda à solenidade o vice-corregedor geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Joaquim Santana; a vice-governadora do Piauí, Regina Sousa; o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador-executivo do NRF/CGJ-PI, Raimundo Holland; o presidente do Instituto de Terras do Piauí, Francisco Lucas Veloso; o deputado Francisco Costa; o presidente da Empresa Teresinense de Urbanização, Pessoinha.

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