NOTA TÉCNICA IRIB n. 02/2021 recebe apoio da ANOREG/BR
Associação dos Notários e Registradores do Brasil apresenta “total e irrestrito” apoio à Nota Técnica do IRIB.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), entidade nacional com legitimidade reconhecida por todos Poderes constituídos para representar as especialidades Notariais e de Registro no território brasileiro divulgou comunicado manifestando “seu total e irrestrito apoio à Nota Técnica do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB nº 02/2021.” A referida Nota Técnica foi publicada pelo Instituto em 22/03/2021 e tratou acerca das Centrais Gestoras de Garantia (CGG) e do Agente de Garantias (AG).
De acordo com o comunicado veiculado pela ANOREG/BR, “recordamos que essa matéria já foi apresentada na MP n. 992 no ano passado e acabou rejeitada. Apesar dos esforços de se propor aperfeiçoamentos na legislação atual, com objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, a proposta é falha e vai na contramão das necessidades do mercado financeiro.”
O comunicado ainda ressalta que, “como bem afirma o IRIB, a redação dessa MP precisa ser revisada pois o agente de garantias proposto não tem suas funções completamente reguladas e pode significar a criação de uma instância paralela e insegura juridicamente, portanto da forma que se encontra não atenderá o modelo brasileiro e, por isso, não tem o apoio dos registradores imobiliários, e da atividade notarial e de registro.”
Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
IRIB: auxiliando Registradores Imobiliários há décadas
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- O Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas em Artigos: RTDPJ à serviço da sociedade
- Três equívocos comuns sobre a função notarial – Parte 2 – Da prova à forma: o notário como jurista
- Divisão amigável. Pessoa jurídica. Sócio estrangeiro. Documentação necessária.