Em 24/09/2025

Notarialidade digital: Um conceito em construção

Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Andrey Guimarães Duarte, intitulado “Notarialidade digital: Um conceito em construção”, onde o autor discorre acerca da transformação digital vivida nos últimos anos e a transposição da fé pública para o ambiente eletrônico. Para o autor, o conceito de notarialidade digital “designa a transposição dos princípios estruturantes da atividade notarial, fé pública, autenticidade, formalização e prevenção de litígios, para o ciberespaço. Se trata de imaginar a atividade dos cartórios de notas adaptados para atuar em plataformas eletrônicas, compreendendo que os valores essenciais que sempre fundamentaram a função notarial precisam encontrar meios de expressão também no mundo digital.” Em suas conclusões, Duarte defende que “a notarialidade digital, portanto, deve ser entendida como continuidade e atualização da função notarial no século XXI” e que “é necessário um sistema de confiança que seja reconhecido social e juridicamente como dotado de legitimidade, capaz de assegurar que os atos praticados digitalmente tenham a mesma eficácia que sempre tiveram os atos presenciais. A notarialidade digital é justamente essa resposta: uma forma de transpor ao ambiente eletrônico os valores da fé pública, da prevenção e da segurança jurídica, garantindo que o futuro digital não seja apenas veloz, mas também confiável.”