O Governo Federal anunciou ontem, 23/02/2022, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a criação da Carteira Nacional de Identidade unificada em todo o Brasil. O novo modelo de identidade terá como identificador único o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e também será disponibilizado em versão digital. O decreto que institui o novo documento entrará em vigor a partir de 1º de março.

De acordo com a notícia divulgada pela Agência Brasil, os institutos de identificação terão prazo até 06 de março de 2023 para se adequarem à mudança e a emissão do documento será gratuita. Os documentos permanecerão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, agora com o mesmo formato e padrão de emissão. Os órgãos estaduais de registro civil, ao receberem o pedido do cidadão, validarão a identificação pela plataforma do Gov.br. Considerado mais seguro, o novo modelo permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline, e terá validade de 10 anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até 10 anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

A nova carteira de identificação também poderá ser utilizada como documento de viagem, pois inclui o código MRZ, de padrão internacional, já utilizado nos passaportes e que pode ser lido por equipamento.

Para o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, “gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão.” Por sua vez, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, atualmente, os cidadãos podem ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilita a prática de diversas fraudes e crimes.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil.