Em 10/03/2021
Novo julgamento da ADI sobre redução dos emolumentos do estado tem decisão favorável aos registradores de imóveis
Recurso Extraordinário interposto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais não foi admitido.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade referente a cobrança de cédulas e redução de valores de determinados emolumentos está na reta final e teve o Recurso Extraordinário interposto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inadmitido, consolidando a decisão favorável aos registradores de imóveis.
Esta é uma grande vitória da atuação conjunta da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG).
Fonte: CORI-MG.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
CNJ: Concursos para Serventias Extrajudiciais deverão destinar cotas raciais
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Penhora. Executado – cônjuge. Regime de bens – comunhão parcial. Meação – reserva.
- ONR investirá R$ 20 milhões para digitalizar acervo de Cartórios de cidades pequenas
- Resolução CNJ n. 609 de 19 de dezembro de 2024