Em 12/11/2021

Novos serviços são lançados pela Presidência do TJPE e pela Corregedoria Geral de Justiça

Serviços foram lançados nesta terça-feira no Fórum Rodolfo Aureliano.

A presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), lançou, na terça-feira (9/11), dois serviços voltados à agilização no atendimento à sociedade. Um deles é o Justiça Aqui, que permite o autoatendimento para pessoas em cumprimento de penas alternativas, além de informações sobre o funcionamento das Unidades Judiciárias. O outro serviço anunciado traz a implantação do pagamento de taxas cartorárias em modalidade eletrônica instantânea, o Pix. Confira as fotos.

Em relação ao Justiça Aqui, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, acredita que vai trazer a aceleração do processo de apresentação daquelas pessoas que receberam algum tempo de punição e precisam se apresentar às Unidades para prestar contas à Justiça. “Em vez de procurarem o balcão da Unidade Judiciária, eles hoje podem ir no totem eletrônico e simplesmente fazer a identificação biométrica e confirmar sua presença. Então agiliza muito porque não é necessário ir até o balcão, procurar o processo para identificá-lo e fazer cumprir as formalidades determinadas pelo juiz. Com esse sistema é muito mais fácil e mais rápido, agilizando o trabalho na Vara de Penas Alternativas e também nas varas de Execuções Penais”, afirma o magistrado.

Quanto ao sistema de pagamento nos cartórios via Pix, o desembargador Fernando Cerqueira comemora mais um avanço implantado pelo Judiciário pernambucano na prestação de serviços à população. “É um avanço grande que nós temos em relação ao sistema eletrônico Pix, bastante utilizado pela população. A facilidade e a rapidez nos pagamentos, a apresentação dos recibos imediatamente são algumas das vantagens para que nós possamos avançar ainda mais. Fizemos isso em relação aos notários e registradores, ou seja, aos cartórios e todos aqueles que procuram os nossos cartórios podem fazer o pagamento diretamente através de Pix, representando essa grande vantagem que o sistema eletrônico traz para toda a população”.

Para o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, o novo serviço disponibilizado por meio do Justiça Aqui trará um grande benefício para a prestação jurisdicional de maneira geral. “As filas ocupam os nossos funcionários no balcão das Unidades que não conseguem prestar o serviço que o povo precisa, como preparar mandados, citações, porque ficam atendendo a cada parte. Como consequência, humilha aquele cidadão que já está condenado pela Justiça e fica em filas enormes todo mês para provar que está vivo, para provar que está ali e que não está delinquindo. Esse sistema é rápido, célere e eficaz e provará da mesma maneira tudo aquilo que é feito, tomando o tempo de todos”, explica o corregedor.

Sobre a implantação dos pagamentos via sistema Pix, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo acrescenta que a novidade beneficia a todos os envolvidos. “É bom para os cartórios, é bom para o cidadão que não vai ter que se deslocar para fila de banco e é bom para o Poder Judiciário, que tem a garantia da arrecadação da receita das taxas e emolumentos. Então todos saem ganhando. Todo mundo melhorou em muitas coisas para se adaptar ao período da pandemia e nós conseguimos mudar o patamar do Judiciário de Pernambuco para atender com excelência o cidadão”, concluiu.

Conheça os serviços:

Justiça Aqui – Inicialmente apresenta funções digitais disponíveis em dois totens de autoatendimento instalados na entrada da Ala Sul do Fórum do Recife e com funcionamento a partir de 10 de novembro. São elas: registro de comparecimento em juízo para pessoas em cumprimento de penas alternativas; orientações para pagamento de multas também por pessoas apenadas; e contatos (telefones e endereços) de unidades judiciárias. Após essa fase inicial, o serviço será ampliado com mais 50 equipamentos e novas funcionalidades.

Com relação ao comparecimento em juízo, aproximadamente 1,3 mil pessoas em cumprimento de pena em meio aberto não precisarão mais se dirigir até a Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) para assinatura de termo de presença. Com o Justiça Aqui, elas passam a registrar a frequência mensal obrigatória de comparecimento em juízo através de biometria em um dos totens instalados no Fórum do Recife, sem a necessidade de se apresentar presencialmente na Vara onde tramita a ação.

O Justiça Aqui é um dos projetos vencedores da CrieJam, competição promovida pela Escola Judicial através do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideias TJPE – Esmape). A iniciativa foi desenvolvida pelos servidores André Caetano Alves Firmo e Marcelo Ferreira da Silva e pelas servidoras Izabele Noronha, Aline Lorusso Busse e Izza Bárbara Tameirão Pinto a partir de demanda da CGJPE. O projeto contou com o suporte das assessorias de Tecnologia da Informação (ATI) e de Comunicação Social (Ascom) da Corregedoria; e da Diretoria de Infraestrutura da Secretaria de Administração (Diriest/SAD) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ambas vinculadas à Diretoria Geral do TJPE.

Pagamentos via PIX - O pagamento das guias de recolhimento dos serviços de cartórios via Pix através do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) permitirá a compensação de boleto de forma mais rápida e segura. Sem a necessidade de sair do cartório, ir até um banco, realizar o pagamento e aguardar, pelo menos, um dia útil para a instituição financeira compensar o valor pago e o cartório ter autorização de realizar o serviço, a pessoa agora poderá pagar o boleto via Pix dentro da própria serventia e aguardar alguns minutos para ser atendida.

Na fase de testes, o serviço ficou disponível em cinco cartórios da Região Metropolitana: 4ª Serventia Registral, 6ª Serventia Registral e 8ª Serventia Notarial do Recife; 1ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes; e 1ª Serventia Registral e Notarial do Paulista. Esse projeto-piloto foi coordenado pela assessora de Tecnologia da Informação da Corregedoria, a servidora Marta Agra, e contou com a adesão dos cartórios para a implantação. A partir da quarta-feira (10/11), todos os 541 cartórios de Pernambuco passam a disponibilizar o serviço, que também contou com o apoio da Ascom/CGJPE e da Setic/TJPE para execução.

A apresentação e o lançamento dos dois serviços – Justiça Aqui e Pix nos Cartórios – contou com a presença do diretor-geral da Esmape, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; da assessora da Presidência e do assessor da Corregedoria, respectivamente, juíza Fernanda Chuahy e juiz Gleydson Lima; da diretora do Fórum do Recife, juíza Paula Malta; e do titular da Vepa, juiz Gildenor Eudócio. Também estiveram presentes o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), juiz Igor Rêgo; o titular 8ª Serventia Notarial do Recife, Ivanildo Figueiredo; e a registradora notarial da 1ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes; Alda Lúcia Soares Paes de Souza.

Fonte: TJPE (Fotos: Armando Artoni).

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