Em 15/07/2024

NUGOTERF-CGJ/MT alinha primeiras ações do grupo

Com instalação oficial em agosto, grupo tem como objetivo coordenar e supervisionar o sistema de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual.

O Núcleo de Governança de Terras e Regularização Fundiária (NUGOTERF-CGJ/MT) reuniu-se no dia 11/07/2024 para traçar suas primeiras ações. O grupo, ligado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJ/MT), será instalado oficialmente em agosto, tendo sido instituído pelo Provimento TJMT/CGJ n. 16/2024. O NUGOTERF-CGJ/MT tem como finalidade coordenar e supervisionar o sistema de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual, além de promover a segurança jurídica e a função social da propriedade; combater a falsificação de documentos públicos, a grilagem de terras e proteger o meio ambiente.

Segundo a notícia publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), a estrutura do Núcleo inclui o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Juvenal Pereira da Silva, como Coordenador; um Juiz Auxiliar; um Juiz de Direito indicado pelo Corregedor-Geral, dois Registradores de Imóveis e um servidor do Tribunal de Justiça. De acordo com o TJMT, representando os Serviços Extrajudiciais, foram indicados a Segunda Tabeliã de Notas e Registradora de Imóveis da Primeira Circunscrição de Cuiabá, Ana Maria Calix Moreno, e a Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos do 1º Ofício de Poconé, Katiúscia Sumaya Correa Miranda.

A notícia também ressalta que, “entre as ações previstas, o NUGOTERF deverá auxiliar na elaboração de projetos de regularização fundiária, especialmente para imóveis rurais com matrículas bloqueadas ou canceladas e terras ocupadas por comunidades tradicionais. O núcleo também prestará apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias e acompanhará as atividades dos cartórios de Registro de Imóveis, apresentando manifestações sobre questões de regularização fundiária quando solicitado.”

Para saber mais, acesse a íntegra da notícia.

Fonte: IRIB, com informações do TJMT.