Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte I
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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O portal Migalhas publicou a primeira parte da opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira intitulada “Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte I”, onde o autor questiona a possibilidade de criação de Direitos Reais, bem como seu ingresso no Registro de Imóveis, levando em consideração o alcance, a origem e a justificação do princípio do numerus clausus. Além disso, no decorrer do texto, Oliveira busca expor fundamentos históricos e fazer reflexões de direito comparado sobre o tema, envolvendo os países mencionados, dentre outros.
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
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