Em 12/06/2024

Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte II

Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira intitulada “Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte II”, onde o autor prossegue com seus estudos no âmbito do Direito Comparado, desta vez, dando continuidade ao artigo anterior e abordando a questão do princípio do numerus clausus, ressaltando que tal princípio está associado ao modelo jurídico-real de cada país. Segundo Oliveira, “a base das discussões acerca do numerus clausus está na distinção entre ius in rem e ius in personam.”