Em 22/09/2011

O Brasil necessita de cadastro multifinalitário de imóveis rurais

Esta é a proposta da presidente do Comitê de Certificação do Incra, Quêidimar Guzzo, e pelo diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto

Uma apresentação conjunta da presidente do Comitê de Certificação do Incra, Quêidimar Cristina Guzzo Rodrigues, e do diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, encerrou o painel sobre o georreferenciamento, no XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, na manhã desta quinta-feira (22/9).

Logo de início, os palestrantes fizeram questão de estabelecer a diferença entre cadastro e registro. “Cadastro é inventário público de bens, que orienta as políticas públicas , estando ligado naturalmente ao Poder Executivo. Registro imobiliário diz respeito à constituição de direitos à garantia da propriedade privada, portanto está relacionado com o Poder Judiciário”, esclareceu o diretor do IRIB.

Quêidimar Cristina Guzzo, que também é gestora de cartografia do Incra/ES, lembrou que, apesar de a lei ter definido o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) como um cadastro multifinalitário, a sua implementação não está seguindo tal lógica. “A certificação dos imóveis georreferenciados não levou em consideração a delimitação das matrículas, que representa a informação de maior importância, por se referir ao direito constitucional da propriedade privada”, argumentou.

A palestrante afirmou que até o momento o CNIR é apenas um cadastro temático (próprio do Incra) que não serve de base para a maioria dos demais cadastros do país. “O ideal é a implantação de um cadastro multifinalitário por meio da criação uma base formada por imóveis urbanos e rurais gerenciada por um órgão autônomo e imparcial”.

Para que o cadastro multifinalitário se torne realidade, os palestrantes ressaltaram que são necessárias mudanças urgentes: uma lei específica tratando do tema, a criação de uma base cadastral centralizada, a padronização de métodos de levantamento e a disponibilização para os cadastros temáticos e para toda a sociedade.

O XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil é uma promoção do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e conta com o apoio da Anoreg-BR e Anoreg-CE. O evento ocorre em Fortaleza/CE e segue até sexta-feira (23).

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.9.2011