Em 24/01/2024

O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal

Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira intitulada “O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal”. No texto, o autor trata de caso envolvendo herança vaga de imóvel localizado em Portugal, valendo-se do emprego da adaptação stricto sensu envolvendo o estatuto real. No exemplo apresentado, um inglês, sem herdeiros, residente na Inglaterra, faleceu deixando imóveis em Portugal, tratando-se de um caso de herança vaga (bona vacantia). Após apresentar suas considerações acerca da solução para o caso, o autor afirma que “exemplos como o tratado neste artigo podem ser úteis para iluminar problemas sucessórias transnacionais envolvendo imóveis situados no Brasil.”