Em 09/12/2024

O crédito imobiliário, o CNJ e a escritura pública

Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Victor Vasconcelos Miranda intitulada “O crédito imobiliário, o CNJ e a escritura pública”, onde o autor discorre sobre temas como: o mercado imobiliário a partir da década de 90, os instrumentos de financiamento e o acesso à moradia; o mercado geral do crédito e escritura pública nos contratos de alienação fiduciária; e a liberdade econômica, custos de transação e perda de eficiência, dentre outros. Em sua conclusão, Miranda afirma que “a construção de um ambiente de previsibilidade e segurança jurídica é fundamental para sustentar o contínuo movimento de desenvolvimento do mercado sem solavancos. Na contramão desta estrada, surgem os provimentos 172 e 175 que burocratizam o procedimento e aumentam os custos do crédito imobiliário, penalizando os adquirentes pela imposição da formalização da escritura pública para entidades fora do SFI e SFH” e defende que “os provimentos comprometem o importante papel da alienação fiduciária que surgiu como instrumento alternativo para impulsionar o crédito imobiliário, ajudando na desintermediação bancária, na efetividade da garantia real e no acesso ao crédito.”