O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Pedro Fortes, intitulado “O Direito Real e a economia comportamental: elementos e desafios”. No artigo, Pedro Fortes aborda o papel da análise econômica da propriedade e da posse na literatura acadêmica, discorrendo acerca das concepções de propriedade, fungibilidade, posse, regime e redistribuição. De acordo com o autor, o artigo revisa e sumariza o texto elaborado pela Professora Daphna Lewinsohn-Zamir, que se trata de uma análise aplicada do behavioral law and economics para à área dos direitos reais, publicado no The Oxford Handbook of Behavioral Economics and the Law. Em suas considerações finais, Pedro Fortes destaca que “o texto revisita uma série de temas importantes para a análise do direito de propriedade, desde a concepção desenvolvida por constitucionalistas renomados de propriedade como um conjunto de direitos ao invés de uma coisa protegida juridicamente, passando pela teoria da personalidade, pela distinção entre propriedade e posse e pela visão da catedral clássica da law and economics sobre os custos de transação como fator decisivo para os regimes aplicáveis às violações de direitos decorrente de atos ilícitos, até se chegar à complexa análise dos efeitos redistributivos do direito de propriedade.”

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Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.