Em 27/07/2012

O princípio da segurança jurídica e o sistema registral imobiliário

Francisco Rezende e Eduardo Pacheco palestram sobre o tema no segundo dia do Encontro Regional do IRIB, em Cuiabá/MT

O presidente do IRIB e registrador de imóveis em Belo Horizonte/MG, Francisco José Rezende dos Santos, e o registrador de imóveis em Teresópolis/RJ e diretor de Assuntos Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, palestraram na tarde desta sexta-feira (27), no 31º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis.

Segundo o presidente do IRIB, Francisco Rezende, “a segurança jurídica ao ser proporcionada aos negócios imobiliários pelo registro de imóveis, viabiliza que a propriedade imobiliária seja utilizada com ativo de alto valor de garantia, reduzindo com isso o risco dos credores, e consequentemente também os juros e demais encargos de uma transação financeira, o que beneficia fortemente os usuários”.

Para Francisco Rezende, a norma deve refletir os impulsos da consciência coletiva e não deve ser relativizada sob pena de ser arbitrária ou burocrática, mas também não pode ser tão rígida a ponto de se perder no tempo. Por outro lado, deve ser dinâmica, em razão do intercâmbio entre o fato e a ação social. “As mudanças, muitas vezes, podem causar perplexidade e risco de insegurança. Por isso o registrador deve deter o conhecimento. A satisfação do direito dá-se com o ajustamento da norma ao que existe em forma material”, completou.

Em sua palestra, o diretor de Assuntos Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco, lembrou que lamentavelmente ainda existem posturas que prejudicam o sistema registral. “Alguns registradores, apesar de estarem diante de situações que comportam solução no âmbito administrativo, se esquivam de agir como profissionais de direito, remetendo o usuário de serviço para o caminho tormentoso do procedimento judicial”, comenta.

Hoje a segurança do registro de imóveis passa, segundo Eduardo Pacheco, pelo investimento em novas tecnologias. Segundo ele, os registradores imobiliários devem dar andamento aos avanços tecnológicos de que foram pioneiros, integrando os registros de todo o país. “É nosso dever fornecer informações rápidas e seguras, especialmente em meio eletrônico. Devemos criar e administrar um banco de dados nos moldes do Ofício Eletrônico. É preciso que todas as informações em sistemas informatizados, que se comuniquem, efetivando imediatamente o registro eletrônico. Assim, os registradores se colocarão na vanguarda, possibilitando que a segurança jurídica seja plena, protegendo o titular inscrito e fomentando o tráfico imobiliário“, concluiu.

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