Em 20/09/2011

“O princípio da concentração é sinônimo de segurança jurídica”

A afirmação é do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, que abordou o tema no Encontro Nacional do IRIB

O XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil abriu espaço na programação do segundo dia de palestras para discutir um importante tema: o registro de imóveis e o princípio da concentração. João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis na Comarca de Sapucaia do Sul/RS e vice-presidente do IRIB pelo Estado, fez uma profunda reflexão sobre o assunto.

Na abertura de sua palestra, João Pedro Lamana Paiva, fez uma menção à qualidade dos eventos do IRIB e ao importante trabalho de representação político-institucional. “Parabenizo o IRIB, na pessoa do seu presidente Francisco Rezende, pela excelente atuação por ocasião da promulgação da Lei 12.424/2011, beneficiando toda a classe registral, que passou a receber emolumentos pelos registros de contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

Em sua conferência, Lamana Paiva demonstrou que o princípio da concentração é importante corolário do princípio da publicidade, pois define o conteúdo de atos registrais que vão figurar na matrícula da imóvel de modo que possam ser publicizados e opostos a terceiros a partir da respectiva certidão. “A concentração dos ônus na matrícula do registro de imóveis poderá eliminar certidões e documentos ao propiciar a redução de custos das transações imobiliárias”, disse.

Segundo o conferencista, o princípio da concentração de dados na matrícula revela a segurança jurídica e a presunção absoluta de conhecimento de terceiros dos direitos averbados ou registrados. “A matrícula deve ser tão completa de informações quanto possível, de forma que dispense diligências a outras fontes de informação relativas ao imóvel, fazendo com que essa fonte única de informação seja sinônimo de segurança jurídica”, pontuou.

Para Lamana Paiva a comunidade deve ter conhecimento da importante função exercida pelo registrador imobiliário. Segundo ele, quando a sociedade tiver plena compreensão do que é o registro de imóveis, terá mais segurança reconhecendo a importância da atividade.

O XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil é uma promoção do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e conta com o apoio da Anoreg-BR e Anoreg-CE.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 16.9.2011