Em 20/09/2011

Segurança jurídica na manifestação da vontade e a consolidação como direito real

Painel contou com a participação do juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar e do registrador Eduardo Pacheco

O XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil discutiu na tarde desta terça-feira, dia 20/9, o tema “A segurança jurídica na manifestação da vontade e a sua consolidação como direito real”. O painel contou com as presenças do presidente da Escola Nacional de magistratura, Roberto Portugal Bacellar, e do registrador de imóveis de Teresópolis/RJ, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, diretor de relações internacionais do IRIB.

Em sua apresentação, o juiz de direito paranaense, Roberto Portugal, fez um histórico do direito de propriedade no sistema legal brasileiro a começar pelas previsões constitucionais. Segundo ele, em todo o mundo, até mesmo nos regimes de governo mais fechados, o direito de propriedade é visto como essencial para o desenvolvimento social e econômico. “Se tudo é de todos, não há motivação para a produção e o crescimento”, afirmou.

O palestrante abordou também a questão do direito real de superfície levantando questões para a reflexão. “Será possível prevenir cláusulas abertas? Podemos fazer uma previsão do que pode acontecer?” De acordo com o Roberto Portugal, a doutrina ainda não tem respostas para isso, pois o Código Civil é recente.

Outra abordagem da conferência foi sobre a questão dos instrumentos particulares que, na sua visão, devem ser efetuados por meio de instrumento público. “Ninguém melhor que os notários para acolher essa manifestação da vontade. A atividade notarial e registral tem muita credibilidade no Brasil”, afirmou o palestrante.

O juiz de Direito também ressaltou a vantagem do sistema brasileiro sobre os de outros países, inclusive o alemão. “No Brasil se eu não registrar, eu não sou dono. As vantagens do sistema brasileiro prevalecem, pois não precisamos mais levar ao juiz para homologar. Assim, temos um sistema melhor que o dos outros países e acredito que estamos perto de chegar a presunção absoluta”, afirmou.

O debatedor Eduardo Pacheco, em sua intervenção, salientou que no Brasil tem-se a divisão do cadastro rural e do cadastro urbano. “Na verdade, no país temos a interconexão registro de imóveis e o INCRA, que ainda é teórica. Diante disso, cada município cria seu cadastro, pois não existem parâmetros. Tal situação cria um complicador para os imóveis urbanos”, salientou.

O XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil é uma promoção do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e conta com o apoio da Anoreg-BR e Anoreg-CE.