Em 06/03/2025

O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária

Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo intitulada “O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária”, onde o autor tem como objetivo destacar o procedimento extrajudicial de usucapião, “haja vista sua praticidade e celeridade em contraposição ao processo judicial, sendo um procedimento extremamente vantajoso por vários aspectos, desde o acesso ao tabelião para troca de informações e sugestões, até a concretização do procedimento.” Em suas considerações finais, Araújo ressalta ser “indispensável reconhecermos o mérito dos serviços extrajudiciais, principalmente em razão da credibilidade perante a sociedade brasileira, confiança refletida nesse movimento crescente de atribuir-lhes procedimentos que antes eram exclusivos do Poder Judiciário.”