Em 23/04/2024

O registro da promessa de permuta no cartório de registro de imóveis e seus efeitos

Confira o estudo de Remo Higashi Battaglia publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou o estudo de Remo Higashi Battaglia intitulado “O registro da promessa de permuta no cartório de registro de imóveis e seus efeitos”, onde o autor discute se a promessa de permuta, devidamente registrada, possui o status de direito real, em equiparação à promessa de compra e venda. Segundo Battaglia, “a promessa de permuta representa um instrumento válido para registro, igualmente a promessa de compra e venda com pagamento parcelado em prestações vincendas”, e aponta que “o efeito erga omnes, decorrente do registro, confere segurança jurídica ao adquirente inicialmente por meio da publicidade do ato para que terceiros tomem conhecimento dos direitos conferidos ao promitente comprador/permutante. Certamente o direito que se tutela com o ato registral é impedir que o bem objeto do negócio seja alienado a outrem ou sofra turbação e, especialmente, garanta o direito de sequela para aqueles que reconhecem o status de direito real para a promessa de permuta.”