Em 14/10/2024

O sucesso da extrajudicialização de inventários, partilhas e divórcios consensuais

Confira a opinião de Guilherme da Rocha Zambrano publicada no ConJur.

O portal ConJur publicou a opinião de Guilherme da Rocha Zambrano intitulada “O sucesso da extrajudicialização de inventários, partilhas e divórcios consensuais”, onde o autor ressalta que “a Lei nº 11.441/2007 e a Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça foram o primeiro passo de um processo normativo que parece constante e irrefreável e que já revolucionou o sistema jurídico brasileiro, com notáveis economias de tempo e de recursos públicos e privados.” Após abordar temas como a ampliação dos poderes de inventariante e a ação do Ministério Público, dentre outros, Zambrano defende que, “como visto, o processo de extrajudicialização continua avançando firme e forte, pois os seus resultados superam quaisquer expectativas. A sociedade civil já se acostumou às economias de tempo de recursos públicos e privados proporcionados pela extrajudicialização e não foram sentidos quaisquer efeitos prejudiciais nesse processo, pois todas as cautelas necessárias para a preservação da segurança jurídica dos envolvidos, a prevenção de fraudes e o correto recolhimento de tributos vêm sendo adotadas.”