Conforme divulgado anteriormente, a Transparência Internacional Brasil (TI), organização não governamental de combate à corrupção presente em mais de 100 países, publicou, na primeira semana de dezembro, o relatório “Governança Fundiária Frágil, Fraude e Corrupção: Um Terreno Fértil para a Grilagem de Terras”. O documento recomenda ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a adoção da minuta de provimento do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do CNJ n. 16/20 (LIODS), que objetiva a realização do Inventário Estatístico dos Registros Imobiliários (IERI) por município.

Segundo o relatório publicado pela ONG, a recomendação para ampliação do trabalho está inserida no contexto de modernização e saneamento dos Registros de Imóveis e sugere ao CNJ que seja aprovada e implementada a “minuta de provimento que estabelece um procedimento padronizado para a realização do inventário estatístico dos Registros imobiliários por município elaborada pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ), estabelecido pelo CNJ (ato nº16/2020).”

Instituído por sua Coordenadora à época, Conselheira Maria Thereza Uille Gomes, o Grupo de Estudos do LIODS realizou inventário estatístico das matrículas e transcrições dos Registros de Imóveis de Formosa do Rio Preto e de Santa Rita de Cássia, ambos do Estado da Bahia. O trabalho foi executado em 90 dias, de janeiro a março de 2021, e permitiu o levantamento dos dados imobiliários existentes nestes Registros de Imóveis, bem como o levantamento geoespacial das áreas registradas, buscando identificar irregularidades e implementar medidas para seu saneamento. De acordo com a notícia divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o método utilizado para a realização do projeto-piloto foi objeto de regulamentação pelo Provimento Conjunto n. 08/21, assinado pelos Corregedores de Justiça José Alfredo Cerqueira e Osvaldo de Almeida Bomfim. O provimento prevê a realização do inventário, de forma escalonada, em todos os Registros Imobiliários da Bahia. 

O Grupo foi composto pelos Juízes Auxiliares das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CGJBA), Liz Rezende de Andrade e Joselito Rodrigues de Miranda. Fizeram parte do grupo os Registradores de Imóveis Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, de Bom Jesus da Lapa/BA; Pedro Ítalo da Costa Bacelar, de Capim Grosso/BA; Lucélia Pitombeira Barreto, de Santa Rita de Cássia/BA; Yuri Daibert Salomão de Campos, Oficial Interventor de Formosa do Rio Preto/BA. Além de integrarem o referido Grupo de Estudos, Jean Mallmann e Pedro Bacelar são membros da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPR/IRIB) e idealizadores do formulário utilizado nos trabalhos.

O grupo também contou com a participação do 1º Oficial do Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT e Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa; do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, Diretor de Tecnologia do IRIB e Presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) Flauzilino Araújo dos Santos; do Oficial de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, Marcelo Augusto Santana de Melo; e da representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Fernanda de Almeida Abud Castro.

Vale destacar que tal projeto teve como ponto de partida o trabalho desenvolvido por José de Arimatéia denominado "Conheça seu município a partir do SRI".

• Veja a íntegra do Provimento Conjunto n. 08/2021.
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• Acesse a íntegra do Relatório.
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Fonte: IRIB, com informações do TJBA e da Transparência Internacional Brasil.