Em 16/08/2023

ONR apresenta atualizações à CN-CNJ

Ferramentas foram desenvolvidas para contribuir com o aperfeiçoamento do sistema correcional das Serventias Extrajudiciais.

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) apresentou, em 14/08/2023, à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), duas novas ferramentas com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema correcional das Serventias Extrajudiciais. As ferramentas foram desenvolvidas em atendimento ao Provimento CN-CNJ n. 39/2014, que dispõe sobre a instituição e o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), e apresentadas em evento virtual promovido pela CN-CNJ.

De acordo com a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, as novas ferramentas consistem na “Correição on-line” e no “Sistema de Gerenciamento do Recolhimento das Cotas de Participações no Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (FIC/SREI)”. Para o Presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos, “entre as atribuições do ONR, uma delas é muito especial: ser um apoio à fiscalização das corregedorias dos serviços dos estados e DF e da corregedoria nacional e dos juízes corregedores dos cartórios.”

Correição on-line

Segundo a Agência, a ferramenta permite gerar relatórios de solicitações em atraso por Estado e nacional, compreendendo as “certidões digitais não encaminhadas, serventias que não acessaram o CNIB, títulos eletrônicos não prenotados no e-Protocolo, requerimentos não prenotados de Intimação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), pesquisa/certidão não atendidas por Ofício Eletrônico, entre outros.” Neste caso, os filtros disponíveis possibilitam a busca por Serventia, exibindo informações sobre o tipo de serviço, a quantidade de serviços em atraso e os respectivos números de protocolo.

Sistema de Gerenciamento do Recolhimento das Cotas de Participações no FIC/SREI

O sistema foi desenvolvido para permitir a “emissão de um relatório sobre a situação dos pagamentos, quantificando em valor oficial sobre emolumentos, bem como o valor total, no qual a serventia indica também as custas recebidas, além da data do vencimento. A partir da ferramenta, é possível extrair não somente o relatório de contribuições inadimplentes como o relatório de ordens pendentes de assinaturas. A partir deste último, há como verificar os magistrados que não assinaram as respectivas ordens.”

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.