A coluna intitulada “Migalhas Notariais e Registrais” do portal Migalhas publicou artigo de autoria de Sérgio Jacomino e Nataly Cruz, intitulado “Ônus, gravames, encargos, restrições e limitações”. No artigo, os autores oferecem uma “base teórica para a construção de taxonomia dos elementos que compõem o conjunto informativo do Sistema Registral brasileiro, estruturando-os em classes e atributos para a configuração e especificação do SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.” Além disso, o artigo ainda trata de temas como os “ônus” transitivos e a Lei de Registros Públicos e apresenta conclusão no sentido de que “todas as limitações, restrições, gravames e encargos podem ser enfeixados sob uma única expressão: ‘ônus’.”

Leia a íntegra do artigo.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.