Em 15/07/2021

Os Emolumentos Extrajudiciais e a Inconstitucionalidade dos Repasses a Entidades Alheias ao Poder Judiciário Confira artigo de autoria de Moema Locatelli Belluzzo e Ricardo Geraldo Rezende Silveira.

Confira artigo de autoria de Moema Locatelli Belluzzo e Ricardo Geraldo Rezende Silveira.

Esta edição do Boletim do IRIB apresenta o artigo intitulado “Os Emolumentos Extrajudiciais e a Inconstitucionalidade dos Repasses a Entidades Alheias ao Poder Judiciário”, de autoria da Tabeliã e Registradora, Moema Locatelli Belluzzo, e do Juiz Federal do Tribunal Regional Federal TRF da 3ª Região, Ricardo Geraldo Rezende Silveira.

O estudo tem por objetivo analisar a constitucionalidade de repasses de valores de emolumentos extrajudiciais a entidades não integrantes do Poder Judiciário. No trabalho, foram abordados temas como a natureza jurídica dos emolumentos, seu fundamento legal e uma análise crítica sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito.

O artigo deriva da Dissertação de Mestrado da autora, cujo trabalho foi divulgado anteriormente no Boletim do IRIB. Em breve, a tese apresentada será publicada pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) como obra integrante da Coleção IRIB Academia.