Em 09/03/2023

Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação

Confira o artigo de autoria de Yasmine Kunrath publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Yasmine Kunrath intitulado “Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação”. No artigo, a autora afirma que “um dos principais pontos ‘disruptivos’ que a lei 14.382/2022 apresenta refere-se ao tema ‘extratos eletrônicos’”, uma vez que, segundo ela, “o instituto traz uma mudança de paradigmas no Registro de Imóveis, ao prever novas regras para a apresentação de um título, e novos parâmetros para a qualificação registral.” Após tratar de temas como um breve histórico e os diferentes usos jurídicos para a palavra extrato, bem como os procedimentos registrários do extrato eletrônico no Registro de Imóveis, Yasmine conclui que “trata-se, em suma, de um instituto que demandará rigorosa normatização para que a segurança do registro não seja afetada, e para que erros passados não sejam renovados. A segurança jurídica é pilar básico que faz com que o sistema registral imobiliário brasileiro seja um dos mais efetivos do mundo, e deve sempre ser preservada.”