Em 09/03/2023

Portaria SPU/MGI n. 546, de 7 de março de 2023

Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2023.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 09/03/2023, Edição 47, Seção 1, p. 30) a Portaria SPU/MGI n. 546/2023, expedida pela Secretaria de Gestão do Patrimônio da União vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI), dando publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2023. A Portaria entra em vigor imediatamente.

De acordo com o art. 1º do texto, “para o exercício de 2023, a Planta de Valores Genéricos da Secretaria de Gestão Patrimônio da União deverá ser atualizada com o uso de valores provenientes de pesquisa mercadológica, podendo-se utilizar os dados fornecidos pelos Municípios e Distrito Federal como subsídio”. Além disso, o art. 2º especifica que “nos casos não abrangidos pelas hipóteses acima, a atualização ocorrerá pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado do exercício de 2022 para a correção monetária.”

Veja a íntegra da Portaria.

Fonte: IRIB.