Em 15/09/2022
Pacto Antenupcial – interessado no registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca dos interessados no registro de Pacto Antenupcial.
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PERGUNTA: Sobre o Pacto Antenupcial, questionamos: quem seria considerado interessado para requerer seu registro perante o Registro de Imóveis? Apenas os nubentes (ou cônjuges – se levado a registro depois de ter ocorrido o casamento) ou qualquer outro interessado, como filhos provenientes desse casamento, credores etc.?
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