Em 22/08/2024

Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro

Constitui compromisso dos Três Poderes de atuarem de maneira harmônica e cooperativa para a adoção de um conjunto de ações e medidas voltadas aos objetivos que especifica.

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 22/08/2024, Edição 162, Seção 1, p. 6), o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro, constituindo compromisso dos Três Poderes de atuarem de maneira harmônica e cooperativa para a adoção de um conjunto de ações e medidas voltadas aos objetivos que especifica.

De acordo com o texto, “os compromissos serão concretizados, entre outros procedimentos, pelas ações e medidas constantes do Anexo a este Pacto, divididas nos eixos prioritários: ordenamento territorial e fundiário (Eixo I), transição energética (Eixo II) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (Eixo III).”

Leia a íntegra do Pacto.

Fonte: IRIB.