Em 22/04/2021

Pagamento de títulos de regularização fundiária pode ser realizado por meio de guia emitida pela internet

Emissão da guia depende de prévio cadastro do usuário no portal de serviços do Governo Federal.

Os beneficiários de ação de regularização fundiária em áreas públicas federais, promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), poderão optar pelo pagamento das parcelas dos títulos de domínio por meio de guia emitida pela internet. Até então, a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) necessitava de atendimento presencial em unidades do INCRA. Por enquanto, o serviço para pagamentos de títulos de domínio via internet está restrito apenas aos beneficiários da regularização fundiária. Em breve, os assentados da reforma agrária também serão atendidos.

O serviço de emissão destas guias facilitará a vida dos trabalhadores rurais titulados em áreas de regularização fundiária em todo o país e foi realizado com a colaboração da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia.

Para emitir a guia, o usuário deve, preliminarmente, se cadastrar no portal de serviços do Governo Federal. Também é necessário ter o título de regularização fundiária emitido no próprio nome, pois o serviço disponibilizará o documento para o mesmo CPF cadastrado. O cadastro no portal do Governo Federal é único e permite o acesso a vários outros serviços.

Conforme divulgado pelo Governo Federal, o processo tem três etapas: a) o titulado preenche os dados da solicitação e seleciona as parcelas a serem pagas; b) faz o download da guia de recolhimento e; c) efetua o pagamento junto ao Banco do Brasil, por aplicativo, internet ou diretamente nas agências e unidades de atendimento. O beneficiário deve retornar ao portal de serviços para complementar ou receber o resultado da solicitação.

Outras informações poderão ser obtidas na notícia publicada pelo Governo Federal.

Fonte: IRIB, com informações do Governo Federal.

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