Paim denuncia redução do financiamento de programas habitacionais
Segundo Paim, o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda.
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quarta-feira (29), denunciou a redução do financiamento dos programas habitacionais do governo federal. Para ele, a falta de políticas públicas tem prejudicado os mais pobres e os vulneráveis.
Segundo o senador, o déficit habitacional voltou a crescer nos últimos anos no Brasil, sendo avaliado entre seis e sete milhões de moradias em falta. Ele ressaltou, que o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda, “impactando, decisivamente, no aumento da massa salarial e, negativamente, na arrecadação de impostos, na previdência social e no fundo de garantia”.
Paim destacou que o programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa Minha Vida, extinguiu a faixa mais baixa do programa, que atendia as famílias mais vulneráveis, com subsídio de até 95% do valor do imóvel e prestações de valores simbólicos. Para ele, o governo precisa entender que políticas públicas não são despesas, mas investimentos. E acrescentou que os programas de habitação popular repercutem diretamente na economia, no social, patrocinando o bem-estar a todos.
O senador lembrou também que o direito constitucional à moradia, é fundamental e apresentou um projeto de lei (PL 1.718/2022), com o objetivo de prorrogar a proibição de despejo e desocupação até o dia 31 de março de 2023.
— O Brasil precisa, efetivamente, de um projeto de nação de crescimento e desenvolvimento sustentável; de políticas humanitárias; de inclusão social; de que se combata — estão aí, todos os dias, os casos de injúria e racismo — a discriminação e o racismo; de um Brasil que olhe para a sua brasilidade; de um Brasil que seja para todos e para todas; de um Brasil que não separe as pessoas numa forma, como já foi dita por muitos especialistas e analistas, que é, sim, discriminatória — afirmou.
Fonte: Agência Senado.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Senado Federal adia votação do PL n. 6.204/2019
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Incorporação imobiliária. Uma unidade. (Im)possibilidade.
- Hipoteca judiciária. Penhora. Possibilidade.
- Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano