Em 17/06/2011

Painel discute a aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas estrangeiras

Tema foi abordado pelo conferencista Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento e pelos debatedores José de Arimatéia e Mariana Viegas Cunha

Um novo aspecto da aquisição de terrenos rurais – dessa vez por pessoas físicas – foi abordado no quarto painel do 28º Encontro dos Oficiais de Registro, que ocorre desde ontem em Balneário Camboriú (SC). A palestra foi comandada pelo registrador de Volta Redonda (RJ) e vice-presidente do IRIB pelo Estado do Rio de Janeiro Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento. O debate contou também com a participação do registrador de imóveis de Campo Novo do Parecis (MT) José de Arimatéia Barbosa e da tabeliã de notas na de Balneário Camboriú (SC) Mariana Viegas Cunha.

Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento ressaltou que não há impedimentos para aquisições de imóveis rurais por pessoas físicas estrangeiras, mas lembrou que, dependendo do Módulo Exploração Indefinida (MEI), há cuidados que devem ser adotados pelos tabeliães e registradores. Completou também que o Estado e União não podem doar bens imóveis para estrangeiros por força de lei. O palestrante completou sua apresentação com exemplos práticos e com decisões judiciais acerca do tema, analisando também os efeitos do parecer da Advocacia-Geral da União.

A debatedora Mariana Viegas, tabeliã de Balneário Camboriú, em sua análise, destacou que Camboriú, há uma presença intensa estrangeiros, apesar de o município ser essencialmente urbano. No entanto, Mariana levantou aspectos importantes dos imóveis localizados em faixa de fronteira. “Embora a faixa fronteiriça seja de 150 quilômetros, em linha reta, atinge 588 municípios brasileiros, sendo 82 no estado de Santa Catarina. Isso exige atenção redobrada dos registradores e tabeliães”, disse.

Num interessante contraponto, o registrador de imóveis de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, trouxe para o debate a realidade das regiões centro-oeste e do norte do Brasil, em especial o estado do Mato Grosso e a Amazônia. Com municípios de grande extensão e baixa ocupação demográfica, tais regiões mas que despertam o interesse dos estrangeiros, sendo muito comum operações de contrato de gaveta. Segundo, ele outros complicadores são o georreferenciamento e grande quantidade e títulos ilegais.

O 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis é uma promoção do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), com apoio da Anoreg-SC.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
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Em 13.6.2011