Em 27/07/2012

Painel discute aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros

Tema foi tratado pelos registradores de imóveis Eduardo Sócrates Sarmento (Volta Redonda/RJ) e José Arimatéia Barbosa (Campo Novo do Parecis/MT)

O polêmico tema da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros volta à programação dos Encontros IRIB. No Regional em Cuiábá, o assunto foi tratado pelo vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Sarmento, registrador em Volta Redonda/RJ). O debatedor convidado foi José Arimatéia Barbosa, registrador de Campo Novo do Parecis/MT que focou as possíveis mudanças legislativas.

Eduardo Sócrates Sarmento Castanheira mostrou um panorama do tema, mostrando os cuidados que o registrador de imóveis deve tomar, inclusive com relação à documentação exigida pela legislação em vigor. Segundo ele, a não observância pode resultar na nulidade absoluta do ato. O palestrante também tratou da alienação fiduciária e da hipoteca rural relacionadas às pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.

O palestrante citou decisões das Cortes Superiores e também analisou as possíveis mudanças que podem ocorrer com o Projeto de Lei 4059/2012, que cria critérios para a aquisição e utilização de terrenos rurais por estrangeiros. A proposta é resultado de uma longa discussão conduzida por uma subcomissão de parlamentares, especialmente criada para encontrar novas soluções legais para o problema. “O projeto de lei corrigir distorções, principalmente quanto aos direitos das pessoas jurídicas brasileiras com capital estrangeiro”.

A proposta dispensa qualquer autorização ou licença para a aquisição por estrangeiros de imóveis com área de até quatro módulos e para o arrendamento por estrangeiros de propriedades de até 10 módulos fiscais. Atualmente, essa dispensa vale para propriedades de até três módulos fiscais.

O debatedor José Arimatéia Barbosa incluiu em sua apresentação uma apanhado das legislações vigentes e sua evolução ao longo do tempo. Também se deteve nas propostas legislativas, entre elas o PL 2289/2007, além da proposta da subcomissão especial criada para analisar a questão. Segundo ele, a preocupação dos parlamentares fundamentam na necessidades de se criar barreiras legais para deter estratégias utilizadas pelo capital internacional para compra de terras no país. Uma delas tem sido a criação de empresas brasileiras em nome de laranjas”, disse.

O 31º Encontro Regional é realizado pelo IRIB com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) e da Corregedoria - Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso.

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Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 27.7.2012