Em 06/12/2022
Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – lote. Cláusula restritiva – cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de cláusula restritiva em loteamento.
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PERGUNTA: Temos uma matrícula aberta em decorrência de registro de loteamento onde consta uma cláusula restritiva imposta pela loteadora vedando o desmembramento de lotes. Agora, a própria loteadora pretende cancelar a referida cláusula de uma matrícula e, posteriormente, promover o desmembramento desta. Como proceder neste caso?
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