Em 19/04/2021

Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Condomínio de lotes – transformação. Pernambuco.


IRIB Responde aborda questão sobre transformação de loteamento em condomínio de lotes.


PERGUNTA: É possível a transformação, em condomínio de lotes, de um loteamento registrado, onde inexiste a alienação de qualquer lote e que possui muro, portaria e área de lazer?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]



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