Em 26/03/2024
Partilha. Sucessão hereditária. Regime da comunhão parcial de bens. Cônjuge – indisponibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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PERGUNTA: O imóvel possui registro de partilha decorrente de sucessão hereditária. Uma adquirente/herdeira é casada na comunhão parcial de bens, sendo que seu cônjuge foi devidamente qualificado no registro. Posto isto, a eventual ordem de indisponibilidade genérica em face apenas do cônjuge desta herdeira deve ser averbada na matrícula do imóvel?
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