Em 28/04/2021

PEC 55/2016 - Composição do CNJ e a atividade notarial e registral

Artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller trata acerca da PEC 55/2016 e a contribuição ao CNJ nas questões Notariais e Registrais.

A coluna intitulada “Registralhas” apresenta artigo assinado por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller, que analisa a Proposta de Emenda Constitucional n. 55/2016 (PEC) e seu impacto na atividade Notarial e Registral, bem como a contribuição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhor lidar com as questões desta natureza.

No artigo, os autores afirmam que “além da matéria Notarial e Registral ser indispensável e necessária, é extremamente complexa, inclusive ante a inexistência, na maioria das grades curriculares, de disciplina obrigatória ou facultativa em nível de graduação. Esse fenômeno tem gerado não só o desconhecimento, mas confusão quanto a operabilidade, tanto das Notas quanto dos Registros, que muitas vezes são, inclusive, confundidos, embora sejam modelos com estruturação distintas.” Para os autores, a proposta “está em absoluta consonância com a quantidade enorme de regras que têm sido criadas, tanto pelo plenário do CNJ como pela Corregedoria Nacional de Justiça e faz ver que a atividade vem galgando não só efetividade, como notoriedade entre os operadores do Direito.”

Confira a íntegra do artigo.

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